Notícias da Semana‏

01 | Cliente será indenizada por assalto em estacionamento de banco O Bradesco e a Allpark pagarão, solidariamente, R$ 6 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que sofreu um assalto dentro do estacionamento da agência bancária, que é administrado pela segunda ré.A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio. 02 | Estado é condenado a indenizar vítimas de atirador em escola A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar cinco alunos e um zelador de uma escola estadual de Taiúva. Eles sofreram lesões corporais em decorrência de disparos de arma de fogo efetuados por um ex-aluno, dentro do prédio do colégio. O julgamento aconteceu no último dia 9 e teve votação unânime. 03 | Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Cesare Battisti O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti na última sexta-feira (13). 04 | É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. 05 | 2ª Turma: manutenção de prisão em flagrante deve ser fundamentada Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu, nesta terça-feira (17), a J.P.L.S., preso em flagrante delito em dezembro de 2009 sob acusação de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º do Código Penal – CP), os efeitos da ordem concedida a corréu, no julgamento do HC 103673, também da relatoria do ministro Ayres Britto.

Palestra: Juros Remuneratórios no Direito Brasileiro Data: 26/05/2011 das 10h as 12h Ao vivo, 100% via internet - Com certificado de participação válido como atividade complementar