Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico
Arthur Rosa | De São Paulo
20/04/2011
Luis Ushirobira/Valor
Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar
milhares de processos em papelNo fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do
Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi
escaneado e os advogados passaram a apresentar apenas petições por meio
eletrônico. A quase mil quilômetros dali, em São Paulo, o primeiro fórum
digital do país, no bairro da Freguesia do Ó, ainda luta para vencer a
resistência de profissionais. A unidade, inaugurada em julho de 2007, está
abarrotada de papéis. Há uma fila com aproximadamente 18 mil petições para
serem virtualizadas.
No Rio de Janeiro, para evitar o problema, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ)
decidiu mexer no bolso dos advogados. A Corte pretende cobrar R$ 0,26 por
folha digitalizada. Por ora, de acordo com a assessoria de imprensa do
TJ-RJ, a estrutura montada é suficiente para atender a demanda dos
profissionais, que ainda insistem em entregar petições em papel. Em São
Paulo, no entanto, há poucos escreventes e juízes para o grande volume de
trabalho. A unidade digital, o Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, que
abrange uma das áreas mais populosas da capital paulista, a Vila
Brasilândia, recebe poucos processos por meio eletrônico e tem
dificuldades para escanear toda a papelada. "Hoje, menos de 10% dos
advogados peticionam eletronicamente", diz a juíza Teresa Cristina
Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do fórum.
Com o crescente volume de papel, a juíza resolveu reagir. Durante a
inauguração da 223ª subsecção da seccional paulista da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-SP), instalada no fórum digital, ela fez um discurso de
desabafo. Revelou a situação aos profissionais e pediu ajuda. Hoje, a
unidade funciona com um cartório único, dividido em duas seções, uma para
as quatro varas cíveis e outra para as três varas de família e sucessões.
Para atender as duas seções, apenas 19 escreventes. "Temos quase três mil
ações por escrevente. O ideal no sistema digital, de acordo a Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é de um escrevente para cada mil
processos", afirma a diretora, lembrando que o fórum terminou 2010 com
quase 45 mil processos em tramitação. "Um juiz do nosso fórum recebe mais
processos por mês do que qualquer outro magistrado da capital. São, em
média, 250 ações por mês para cada juiz.
Juíza Teresa Antunes: menos de 10% dos advogados peticionam eletronicamente
A resposta aos apelos da juíza, que espera uma prometida reestruturação do
fórum, veio imediatamente. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges
D'Urso, informou que a entidade vai ajudar na digitalização dos processos,
por meio de um mutirão ainda sem data marcada, e incentivar a entrada de
novos advogados na era virtual. Hoje, apenas 10% dos 300 mil advogados do
Estado têm certificação digital, exigida para o peticionamento eletrônico.
A OAB-SP vem incentivando a inserção digital dos advogados. A entidade
atua em três frentes: aquisição de equipamentos, certificação eletrônica e
capacitação dos profissionais. Em uma pesquisa realizada em 2009, a
entidade verificou que 20% dos advogados paulistas - inclusive da capital
- não tinham nem computador. O levantamento mostrou que metade dos 80%
restantes utilizava os equipamentos apenas como máquinas de escrever.
"Será impossível advogar sem estar inserido eletronicamente", alerta
D'Urso.
O problema em São Paulo foi gerado porque ainda se aceita processos em
papel, assim como na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. No Mato Grosso do
Sul, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) proibiu a circulação de papel nas varas
digitais. Desde o dia 14, é obrigatório o uso da internet. Neste ano, de
acordo a assessoria da imprensa da Corte, já foram protocoladas cerca de
sete mil petições por meio eletrônico - 1,5 mil iniciais e 5,5 mil
intermediárias. O presidente do TJ-MS, desembargador Luiz Carlos Santini,
alerta que é extremamente importante que os advogados obtenham o quanto
antes a sua certificação digital, pois a intenção da Corte é aumentar o
número de varas com processos eletrônicos.
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