MP discute teses institucionais em Congresso Criminal

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Mais de 130 promotores e procuradores de Justiça de São Paulo e de vários outros estados do País participam do Congresso Criminal do Ministério Público. O evento, que acontece até este sábado, foi aberto na noite de quinta-feira (26), em cerimônia realizada no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP, com palestras do jurista Vicente Grecco Filho e do procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte. O Congresso é promovido pela Escola Superior do MP e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e debate o tema “Os desafios da criminalidade e a atuação do Ministério Público”.

Ao abrir o congresso, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, destacou que as novas modalidades criminosas, incluindo os ilícitos cibernéticos, exigem a busca permanente e incessante pelo aprimoramento dos instrumentos de combate pelo Ministério Público. “Este congresso é um importante fórum para debatermos sugestões inteligentes que possam contribuir para fazer frente à crescente demanda na área penal”, enfatizou.

Fernando Grella: busca permanente e incessante pelo aprimoramento dos instrumentos
de combate pelo Ministério Público

Ao falar das dificuldades para o sucesso da persecução penal, Fernando Grella citou a Lei 12.403, sancionada no último dia 4, que altera dispositivos do Código de Processo Penal em relação à prisão processual, liberdade provisória e demais medidas cautelares e representa, segundo ele, um grande equívoco e que “trará insegurança à sociedade e acarretará descrédito do próprio Estado”.

A importância do Congresso também foi destacada pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Epaminondas Medeiros Barra, que desejou sucesso os participantes.

Para o coordenador do CAO-Crim, procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, o evento “é uma oportunidade importante para fortalecer a atuação do Ministério Público e, consequentemente, do sistema judiciário”. Smanio destacou que os debates contribuirão para a evolução de questões fundamentais do combate à criminalidade, “com a garantia dos réus e com a garantia da eficácia do sistema penal”.

O diretor da ESMP, promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que o evento, “dentro da linha que estamos pregando em busca de uma nova doutrina de Ministério Público, nos dará importantes paradigmas no combate à moderna criminalidade”. E sublinhou: “Nos dias de hoje, o desafio é o enfrentamento aos crimes cibernéticos, à criminalidade financeira e, notadamente, aos excessos legislativos”.

Mário Sarrubbo: “enfrentamento aos crimes cibernéticos, à criminalidade financeira
e, notadamente, aos excessos legislativos”

Na palestra de abertura, o jurista Vicente Grecco fez uma explanação sobre a mudança, nas últimas décadas, do perfil do criminoso e dos bens jurídicos tutelados pelo Estado. “O criminosos individual evoluiu para a organização criminosa, que é transnacional”, explicou. Para ele, o sistema também precisa evoluir. “Hoje a preocupação é com os bens coletivos, mas continuamos com um sistema de responsabilidade penal individualizada”, observou, para depois criticar a inexistência de cláusulas financeiras na legislação penal brasileira, que poderiam assegurar mais recursos para o combate ao crime.

Antonio Carlos da Ponte: necessidade de processo penal coletivo

A cerimônia de abertura do Congresso Criminal foi encerrada com uma palestra do procurador de Justiça e secretário do Conselho Superior do MP, Antonio Carlos da Ponte, que destacou a importância do evento para “estabelecer a leitura crítica da posição da instituição” e para “a construção de teses institucionais”. Da Ponte falou que a nova realidade nacional aponta para a necessidade do processo penal coletivo e discorreu sobre os mandados de criminalização da Constituição Federal.

O Congresso continua nesta sexta-feira, na sede da Escola Superior do MP, com palestras e oficinas. Veja a programação de hoje.

Mesa de autoridades na abertura do Congresso Criminal: “leitura crítica da posição da instituição”

Estiveram presentes à cerimônia de abertura do Congresso a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; o secretário-adjunto de Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles de Lima Junior; o ouvidor do MP, Fernando José Marques; o procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o corregedor-geral da Justiça Militar, Orlando Geraldi; a procuradora do Estado Ana Sofia Schmidt de Oliveira, representando o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos; o delegado Celso Perioli, superintendente da Polícia Técnico-Científica; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; o cônsul Benjamin Chiang, diretor em exercício da Divisão de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo; o juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, Eduardo Pereira Santos Junior, e Jaber Makul Hanna Saad, diretor do departamento de Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); os subprocuradores-gerais de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa (Gestão) e Wilson Alencar Dores (Institucional), o diretor-geral do MP, procurador de Justiça Paulo Sérgio Puerta dos Santos, procuradores e promotores de Justiça.