Nobres colegas, consultei o sitio do TJRJ e infelizmente o processo foi arquivado em definitivo e a sentença já não está disponível lá. Por outro lado, aproveitando o ensejo, permitam-me dizer que já presenciei muita coisa absurda em juizados especiais e sei que muitos de vocês também. Já vi magistrados rasgando o Código de Processo Civil (no sentido figurado, faltando muito pouco para fazê-lo no sentido literal) e jogando na lixeira o direito dos meus constituintes. No entanto, estas foram situações dentro do limite do admissível e perfeitamente contornáveis, afinal, os recursos servem para isso mesmo. Ainda assim, eu nunca testemunhei nada como esse caso! Posso estar sendo ingênuo ou grosseiro, mas é difícil acreditar nessa história, com todo respeito ao colega que nos trouxe a notícia. Então, se os termos usados na sentença foram mesmo esses, temos que parar, respirar fundo e refletir...
Vejam, nobres colegas, não há dúvida que o bom humor é benigno à saúde humana e melhora bastante as relações sociais. Porém, há uma lição que todos aprendemos em casa que jamais pode ser esquecida: “tem hora pra tudo”! E claro que não vamos aqui conjecturar sobre o mérito da demanda, mas está evidente que as colocações do magistrado não foram de bom tom, dado o contexto em que foram proferidas. Trata-se de um caso de profundo desprezo não só pelas partes envolvidas, como também pelos procuradores das partes e, em última análise, por toda a sociedade. O mínimo que se espera de imparcialidade de um juiz se deve à necessidade de um julgamento sério, criterioso. Claro que o julgador não é uma máquina, em sua decisão (admitamos ou não) pode se misturar um sem número de subjetivismos. Contudo, entendo que quando eu trabalho numa causa, pouco importando se ela vai tramitar num JEC ou no STF, eu o faço com zelo e técnica, estando certo de que estou a um só tempo defendendo meu constituinte e cumprindo um importantíssimo papel social. Por isso, espero que, no mínimo, a minha tese seja analisada e julgada de maneira igualmente técnica e, sobretudo, com respeito.
Em outras palavras, eu levo muito a sério o meu trabalho. Tenho absoluta certeza de que não estou sozinho nesse pensamento, pois há muitos outros advogados, além de promotores, magistrados, oficiais de justiça, analistas e técnicos que pensam e agem da mesma maneira. No entanto, quando nos defrontamos com uma situação como essa somos amargamente tomados pela frustração. Não a frustração de ter feito um mau trabalho e sim a frustração de estar fazendo um trabalho vão, estorvado pelo trabalho pouco sério de certos “personagens” que povoam o aparelho judiciário brasileiro. Certamente foi assim que se sentiram os advogados da Casas Bahia e da Sansung ao lerem a “sentença”, por mais que eles também fossem flamenguistas e fossem aficionados polo Big Brother. Assim, pondero que posso ter muitas dúvidas nessa vida, mas tenho certeza que quando um juiz paz piada da lide que está julgando ele não cumprindo bem o seu papel e não está gerando pacificação social nenhuma.
Em suma, caríssimos colegas, por ter certeza que nosso trabalho é nobre e indispensável ao meio social em que vivemos, concluo que o presente fato não pode deixar de ser levado ao CNJ, pois fere a dignidade de toda a comunidade jurídica e da própria sociedade, afinal, todos esperam legitimamente uma prestação jurisdicional séria e respeitosa. Fiquemos atentos para que coisas da mesma natureza não se repitam.
Forte abraço a todos!
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